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#1500421
•
prova:
98802
•
questão 1
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2022
•
Instituto Access
•
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
•
Procurador Autárquico
No âmbito da legislação que dispõe sobre a organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes da federação cumpridores das exigências legais, o Certificado de Regularidade Previdenciária será concedido quando observada a seguinte situação:
A
realização de transferências voluntárias de recursos pelos Estados.
B
registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor, conforme diretrizes específicas de cada ente estatal.
C
sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, tributária, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno ou externo.
D
identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal inativo civil, militar e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.
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#1500422
•
prova:
98802
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2022
•
Instituto Access
•
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
•
Procurador Autárquico
A emissão de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho nos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para reconhecimento de tempo de atividade especial pode ser expedido por
A
engenheiro que integre o quadro funcional da Administração Pública.
B
médico do trabalho.
C
perito técnico em segurança do trabalho.
D
técnico em segurança do trabalho.
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#1500425
•
prova:
98802
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Compensação, Restituição e Reembolso
2022
•
Instituto Access
•
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
•
Procurador Autárquico
Para o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessária
A
a celebração de acordo entre os entes da federação e o INSS.
B
a celebração de termos de adesão do INSS e dos entes da federação com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dispensado o contrato com a Dataprev.
C
a celebração de termo de adesão entre os entes da administração indireta com a Dataprev.
D
a celebração de termos de adesão do INSS e dos entes da federação com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e contrato com a Dataprev.
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anulada
#1500426
•
prova:
98802
•
questão 6
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2022
•
Instituto Access
•
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
•
Procurador Autárquico
Os dirigentes da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social devem possuir certificação e habilitação comprovadas pelo Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial.
Assinale a opção que indique corretamente o certificado reconhecido por esse instituto na modalidade “programa de certificação por titulação ou cargo público”.
A
Certificação dos dirigentes da entidade gestora do RPPS
B
Certificação dos dirigentes do órgão gestor do RPPS
C
Certificação dos membros do conselho fiscal
D
Certificação do responsável pela gestão dos recursos do Comitê de Investimentos do RPPS
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#1500427
•
prova:
98802
•
questão 7
prova
•
edital
Direito Previdenciario
•
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2022
•
Instituto Access
•
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
•
Procurador Autárquico
Um Estado pode estabelecer alíquota de contribuição previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União quando seu regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial.
É meio de comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dessa condição
A
a aprovação de lei que evidencie a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao RPPS.
B
a vigência de norma dispondo sobre a transferência do RPPS para o ente federativo da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de salário-família.
C
a vigência de norma dispondo sobre a transferência do RPPS para o ente federativo da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de salário-maternidade.
D
a vigência de lei que evidencie a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao RPPS.
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