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#1438377
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prova:
96897
•
questão 1
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
2022
•
CEBRASPE
•
Prefeitura de Maringá - PR
•
Procurador Municipal
Quanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, as Constituições podem ser divididas em
A
rígidas, semirrígidas e flexíveis.
B
normativas, nominais ou semânticas.
C
escritas e costumeiras.
D
promulgadas, outorgadas e pactuadas.
E
analíticas e sintéticas.
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#1438378
•
prova:
96897
•
questão 2
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2022
•
CEBRASPE
•
Prefeitura de Maringá - PR
•
Procurador Municipal
A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
A
Um dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.
B
As Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.
C
A emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.
D
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.
E
O poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.
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#1438379
•
prova:
96897
•
questão 3
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios e Garantias Constitucionais
2022
•
CEBRASPE
•
Prefeitura de Maringá - PR
•
Procurador Municipal
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
A
É compatível com a CF a ideia de um direito ao esquecimento, ainda que exista um interesse público atual na divulgação da informação.
B
A tese da legítima defesa da honra é constitucional, por força do princípio da plenitude de defesa.
C
É inconstitucional lei estadual que permite o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana.
D
O poder público pode, por meio de medidas indiretas, determinar a vacinação compulsória contra a covid-19.
E
É legítima a recusa dos pais à vacinação compulsória de filho menor por motivo de convicção filosófica.
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#1438380
•
prova:
96897
•
questão 4
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Partidos Políticos
2022
•
CEBRASPE
•
Prefeitura de Maringá - PR
•
Procurador Municipal
Quanto ao seu funcionamento, o partido político
A
pode receber recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que esta não tenha fins lucrativos.
B
deverá prestar contas ao Ministério Público e ao TCU.
C
deve observar a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
D
que, na soma de senadores e deputados federais, eleger quinze parlamentares, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá assegurado acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recursos do fundo partidário.
E
deve, necessariamente, ter caráter nacional.
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#1438381
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prova:
96897
•
questão 5
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Estados
2022
•
CEBRASPE
•
Prefeitura de Maringá - PR
•
Procurador Municipal
Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.
A
É constitucional lei estadual que imponha aos prestadores privados de serviços de ensino e de telefonia celular a obrigação de estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
B
É constitucional lei estadual que conceda aos professores das redes públicas estaduais e municipais de ensino o benefício da meia-entrada nos estabelecimentos de lazer e entretenimento.
C
Lei estadual não poderá obrigar empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de venda a fornecerem atendimento telefônico gratuito aos clientes.
D
Invade a competência da União para o estabelecimento de normas gerais sobre consumo e desporto a autorização e regulamentação, por estado-membro, da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.
E
Conforme o princípio da autonomia da Federação, lei estadual poderá conceder porte de arma para procuradores dos estados.
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