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N
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#1566031
•
prova:
79770
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Processo Legislativo
|
Espécies Normativas (medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo, Resolução)
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
A
direito penitenciário.
B
organização da Defensoria Pública.
C
partidos políticos.
D
sindicatos.
E
direito administrativo.
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#1566032
•
prova:
79770
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
A
a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
a Mesa da Assembleia Legislativa.
C
o Defensor Público-Geral Federal.
D
o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
E
o partido político com representação na Câmara dos Deputados.
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#1566033
•
prova:
79770
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Educação, Cultura e Desporto
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
A
poderá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.
B
deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e poderá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.
C
deverá ser ofertado de forma laica em escolas públicas ou privadas.
D
poderá ser ofertado de forma confessional em escolas públicas ou privadas.
E
deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.
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#1566034
•
prova:
79770
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ação Popular
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
Acerca da ação popular:
A
Foi inicialmente regulada na vigência da Constituição de 1934.
B
Surgiu com previsão ampla acerca da proteção da moralidade administrativa.
C
Abrange, dentre seus possíveis objetos, a defesa do patrimônio público.
D
A tutela ao meio ambiente surgiu, inicialmente, na Constituição de 1937.
E
A proteção ao patrimônio histórico e cultural aparece, pela primeira vez, na Constituição de 1988.
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#1566035
•
prova:
79770
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
A
Karl Loewenstein.
B
Ferdinand Lassalle.
C
Carl Schmitt.
D
Hans Kelsen.
E
Rudolf von Ihering.
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