Questões • Prova 2013 • CEBRASPE • Ancine • Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3

#181918 • prova: 5838 • questão 1

Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2013 • CEBRASPE • Ancine • Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3

A respeito das pessoas naturais e jurídicas e do domicílio, julgue o item seguinte.

Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.

Certo

Errado

#181919 • prova: 5838 • questão 2

simulado • prova

Direito Civil • Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

2013 • CEBRASPE • Ancine • Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3

Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.

Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.

Certo

Errado

#181920 • prova: 5838 • questão 3

simulado • prova

Direito Civil • Parte Geral | Domicílio e Bens

2013 • CEBRASPE • Ancine • Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3

Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.

Para efeitos legais, são considerados bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e bem imóvel, o direito à sucessão aberta.

Certo

Errado

#181921 • prova: 5838 • questão 4

simulado • prova

Direito Civil • Parte Geral | Prescrição e Decadência

2013 • CEBRASPE • Ancine • Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3

Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Certo

Errado

#181922 • prova: 5838 • questão 5

simulado • prova

Direito Civil • Parte Geral | Atos Ilícitos

2013 • CEBRASPE • Ancine • Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3

Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada instituição tenha inscrito indevidamente o nome de consumidor em cadastro de inadimplentes e que tal circunstância tenha ensejado o ajuizamento de ação no âmbito da qual se tenha postulado a condenação da instituição em danos morais. Nessa situação, à luz da jurisprudência sobre o tema e da legislação aplicável, a inscrição indevida pode configurar ato ilícito, passível de indenização a título de dano moral.

Certo

Errado

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!