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#377297
•
prova:
19105
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2010
•
CEBRASPE
•
INCA
•
Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
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Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e
análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a
seguir.
Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucional para produzir os seus efeitos, podendo ser classificadas em normas constitucionais de princípio institutivo e normas constitucionais de princípio programático.
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#377298
•
prova:
19105
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
2010
•
CEBRASPE
•
INCA
•
Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
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Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e
análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a
seguir.
Para Carl Schmitt, a constituição de um Estado deveria ser a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Caso isso não ocorra, ele a considera como ilegítima, uma simples folha de papel.
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#377299
•
prova:
19105
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Adct
2010
•
CEBRASPE
•
INCA
•
Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
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Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e
análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a
seguir.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não possui a mesma natureza jurídica das normas constitucionais inseridas na Constituição Federal de 1988 (CF), razão pela qual é de hierarquia inferior a estas.
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#377300
•
prova:
19105
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2010
•
CEBRASPE
•
INCA
•
Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
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Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e
análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a
seguir.
O processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do próprio texto constitucional.
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#377301
•
prova:
19105
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2010
•
CEBRASPE
•
INCA
•
Analista em C&t Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
Exibir texto associado
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e
garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se
seguem.
A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por uma economia de mercado capitalista.
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