Filtros Inteligentes

#619369 • prova: 54759 • questão 1

Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin | Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc

2016 • MPE-GO • MPE-GO • Promotor de Justiça Substituto

Informe o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratórias de constitucionalidade:

A	Para o ajuizamento dessas ações não existe prazo prescricional ou decadencial.
B	É possível a apuração de questões fáticas, tanto que se admite, por exemplo, a designação de peritos em caso de necessidade de esclarecimentos de circunstância de fato.
C	Embora sejam ações de índole objetiva, admite-se a arguição de suspeição. Além disso, pode ocorrer o impedimento de Ministro que tenha atuado previamente no mesmo processo como Advogado-Geral da União ou Procurador-Geral da República, requerente ou requerido.
D	Restará impossível ao Supremo Tribunal Federal analisar a inconstitucionalidade material, caso o pedido verse apenas sobre a inconstitucionalidade formal de uma lei ou ato normativo.

Compartilhe esse conteúdo!

https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&id=619369

Minhas anotações para a questão #

Apagar	Data	Anotação
Nenhuma anotação inserida

Nova anotação:

Suas respostas para a questão #

Data	Alternativa	Acertou?
Nenhuma anotação inserida

Meus filtros

Salvar novo filtro com as configurações atuais:

Carregar filtros salvos:

Apagar	Filtro
Nenhum filtro salvo

Inserir a questão # em um caderno

Novo caderno:

Escolha um caderno para filtrar as questões

Apagar	Nome
Nenhum caderno foi criado

Solicitar alteração de dados na questão #

As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora. Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não, para isso utilize os comentários dessa questão.

Gabarito Errado

Outro problema

Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!

Fique ligado em cada atualização!

Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!

Fique ligado em cada atualização!

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!