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#56707
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prova:
429
•
questão 59
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Procedimento Ordinário
|
Coisa Julgada
2015
•
FGV
•
DPE-MT
•
Advogado
Em relação à coisa julgada material, assinale a afirmativa
incorreta.
A
Os seus limites subjetivos alcançam tanto o substituto processual quanto o substituído.
B
Os seus limites objetivos alcançam o dispositivo da sentença e a questão prejudicial, ainda que, quanto a esta, não tenha sido ajuizada prévia ação declaratória incidental.
C
A sua formação pressupõe a prolação de sentença definitiva, não terminativa.
D
A sua formação gera eficácia preclusiva quanto às alegações que as partes poderiam ter deduzido no processo, mas não o fizeram.
E
A sua formação também se dá no âmbito das ações coletivas, tanto nas hipóteses de acolhimento quanto nas de rejeição do pedido, desde que, quanto a estas, o fundamento não tenha residido na insuficiência do conjunto probatório.
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