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Direito Constitucional • Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais) | Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)

2013 • CEBRASPE • DPF • Delegado de Polícia Civil

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Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus .

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