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anulada

Direito Civil • Parte Geral | Responsabilidade Civil | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

2015 • VUNESP • TJ-SP • Juiz Substituto

Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que

A	o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.
B	o descumprimento da prática convencional da pós-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.
C	a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.
D	depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

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