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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015 • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação | Processo de Execução | Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa | Da Execução em Geral

2022 • Instituto Consulplan • TJ-CE • Juiz Leigo

Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:

A	Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.
B	Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.
C	Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.
D	Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.

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