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questão 2
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Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2022
•
CEBRASPE
•
Prefeitura de Maringá - PR
•
Procurador Municipal
A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
A
Um dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.
B
As Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.
C
A emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.
D
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.
E
O poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.
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