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#1416458
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96094
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questão 5
simulado
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prova
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edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2022
•
CEBRASPE
•
PGM - Recife - PE
•
Procurador Jurídico
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.
A
Pelo fato de o Brasil adotar uma Constituição analítica, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressos no texto constitucional.
B
Apenas têm o
status
de direitos fundamentais aqueles indicados no art. 5.º da CF.
C
Estrangeiros não residentes no Brasil não podem ser titulares de direitos fundamentais no país.
D
O processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores.
E
Para a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
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