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questão 2
simulado
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edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
|
Princípios de Direito Constitucional Internacional
|
Objetivos Fundamentais da República
2022
•
CEBRASPE
•
PGM - Recife - PE
•
Procurador Jurídico
Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A
Os objetivos fundamentais da República não se aplicam aos gestores da administração pública.
B
As normas que enumeram os objetivos fundamentais da República, embora sejam regras constitucionais dotadas de eficácia, não produzem todos os seus efeitos potenciais imediatamente.
C
As diretrizes das relações internacionais do Brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados, são preceitos tecnicamente classificados como regras jurídicas.
D
Devido à vagueza dos objetivos da República definidos na CF, não se aplica à interpretação deles o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais.
E
O princípio constitucional da dignidade humana depende de regulamentação infraconstitucional para obter eficácia.
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