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Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto | Contribuição de Melhoria

2023 • Igeduc • Prefeitura de Remanso - BA • Auditor Fiscal

Analise as afirmativas a seguir:
I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades no tocante aos dois últimos tributos.
II. As taxas do município de Remanso podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

A	I e II.
B	I, apenas.
C	II, apenas.
D	Nenhuma.

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