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#1385837
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prova:
94896
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2023
•
FGV
•
TCE-ES
•
Auditor
Ana, Inês e Bruna realizaram um debate científico a respeito da denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Ana observou que essa eficácia é sempre indireta, exigindo a intermediação legislativa para indicar as situações em que deve ocorrer. Inês, por sua vez, observou que somente é possível se falar em eficácia horizontal quando o particular, contra o qual é oponível o direito, for equiparado ao Estado. Bruna, por sua vez, afirmou que é errado segmentar a eficácia dos direitos fundamentais no plano horizontal, o que decorre da indivisibilidade que caracteriza essa espécie de direito, que não pode deixar de produzir efeitos idênticos em qualquer plano. À luz dos aspectos que têm caracterizado a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, é correto concluir, em relação às afirmações de Ana, Inês e Bruna, que:
A
todas estão certas;
B
todas estão erradas;
C
apenas a afirmação de Inês está certa;
D
apenas a afirmação de Bruna está certa;
E
apenas as afirmações de Ana e Inês estão certas.
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