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#100511
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1656
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questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2014
•
ACAFE
•
PC-SC
•
Agente de Polícia Civil
Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que sejam assegurados os valores essenciais e indisponíveis do ser humano.
Assim, é correto afirmar,
exceto
:
A
O
habeas corpus
pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a qualquer formalidade processual, e o próprio cidadão prejudicado pode ser o autor.
B
O
habeas corpus
é utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
C
O autor da ação constitucional de
habeas corpus
recebe o nome de impetrante; o indivíduo em favor do qual se impetra, paciente, podendo ser o mesmo impetrante, e a autoridade que pratica a ilegalidade, autoridade coatora.
D
Caberá
habeas corpus
em relação a punições disciplinares militares.
E
O
habeas corpus
será preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência, ou repressivo, quando for concreta a lesão.
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