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questão 4
simulado
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edital
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Disposições Gerais na Administração Pública
2014
•
CEBRASPE
•
TJ-CE
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da urisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
Mesmo que não houvesse previsão expressa no edital, seria impossível a remarcação do teste de aptidão física.
B
A regulamentação da situação em apreço deveria ser feita por meio de lei e não por meio de edital.
C
A despeito da previsão contida no edital do referido concurso, o candidato teria direito à remarcação caso se submetesse a uma junta médica, para comprovação de sua inaptidão temporária.
D
A previsão editalícia em questão fere o princípio da isonomia, devendo haver o direito à remarcação da data da prova para o candidato que comprovar problema temporário de saúde.
E
Na hipótese em apreço, o edital está de acordo com as normas constitucionais que regem o concurso público, não se podendo alegar ofensa ao princípio da isonomia.
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