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#775989
•
prova:
62847
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2018
•
VUNESP
•
Pauliprev - SP
•
Procurador Autárquico
No que se refere às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, afirma-se, como regra geral, que
A
na concessão da medida cautelar, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante,
ex nunc
e
erga omnes
.
B
com a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante,
ex nunc
e
erga omnes
.
C
na concessão da medida cautelar, a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante,
ex nunc
e
erga omnes
.
D
com a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante,
ex tunc
e entre as partes envolvidas no processo.
E
na concessão da medida cautelar, a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito
ex tunc
e
erga omnes
, sem o efeito vinculante que surge com a decisão definitiva de mérito.
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