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N
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#542720
•
prova:
43085
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Princípios de Interpretação Constitucional
2011
•
Trt 23r (mt)
•
TRT - 23ª Região (MT)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa CORRETA
A
As regras de hermenêutica tem como origem apenas a jurisprudência e a doutrina.
B
Para a doutrina dominante hermenêutica e interpretação são institutos desprovidos de qualquer diferença.
C
A necessidade de interpretação atrela-se a razões de ordem ontológica, axiológica, gnoseológica e lógica.
D
Na interpretação cabe ao juiz conhecer por presunção o fundamento ontológico;
E
Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata sobre todas as relações jurídicas.
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#542721
•
prova:
43085
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Súmulas e Jurisprudência do Tst
|
Renúncia e Transação
2011
•
Trt 23r (mt)
•
TRT - 23ª Região (MT)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a renúncia e transação de direitos trabalhistas é INCORRETO afirmar que:
A
Os principais elementos da renúncia são a manifestação unilateral e consciente da vontade e a certeza do direito sobre o qual incide.
B
O pedido de demissão formulado por empregado portador de estabilidade acidentária traduz hipótese de renúncia a direito trabalhista.
C
Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do trabalhador por um deles implica renúncia ao outro.
D
A transação de direitos trabalhistas é passível de nulidade, inclusive quando feita com interveniência sindical;
E
Rompido o contrato de empregado com mais de um ano de serviço, em hipótese alguma a transação extrajudicial terá validade sem assistência sindical ou do Ministério do Trabalho.
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#542722
•
prova:
43085
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho.
2011
•
Trt 23r (mt)
•
TRT - 23ª Região (MT)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Analise as seguintes proposições acerca do trabalho na antiguidade, apontando ao final a alternativa CORRETA.
I - O escravo não tinha direito à vida, tanto que seu proprietário poderia matá-lo sem qualquer motivo e ficaria imune a qualquer tipo de sanção.
II - Embora em quantidade muito pequena, havia algumas normas garantido direitos aos escravos, como aquela que permitia trabalhos leves e domésticos em dias destinados ao repouso.
III - Somente os escravos e os pobres de classe mais baixa poderiam se obrigar por meio de
locatio condutio
.
IV - a
locatio condutio
, podia ser do tipo
rei,
operis
e
operarum.
A
As alternativas II, III e IV estão corretas e a alternativa I está errada;
B
as alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV estão erradas;
C
as alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III estão erradas;
D
As alternativas I, II e III estão corretas e a alternativa IV está errada;
E
As alternativas III e IV estão corretas e a alternativas I e II erradas.
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#542723
•
prova:
43085
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Relação de Trabalho e de Emprego
|
Súmulas e Jurisprudência do Tst
2011
•
Trt 23r (mt)
•
TRT - 23ª Região (MT)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Pedro Antônio, policial militar, buscando melhorar o padrão de vida da família, passou a trabalhar nas folgas como segurança de um condomínio residencial. Além dele, ali prestavam serviços outros cinco policiais militares, de maneira que havia segurança 24 horas todos os dias da semana. Analisando o caso concreto é CORRETO dizer que:
A
Não há vinculo de emprego, pois é proibido ao policial militar prestar serviços de segurança privada.
B
Há vinculo de emprego, mas este é nulo de pleno direito, haja vista que o policial militar não poderia fazer segurança particular.
C
É possível reconhecer o vínculo de emprego, desde que não haja penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
D
Há vínculo e emprego legítimo entre Pedro Antônio e o condomínio;
E
Não há vínculo de emprego devido à ausência de pessoalidade na prestação de serviços.
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•
prova:
43085
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções
|
Remuneração e Salário
|
Complexo Salarial
2011
•
Trt 23r (mt)
•
TRT - 23ª Região (MT)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA.
I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, exceto no caso de veículo, se também é utilizado pelo empregado em atividades particulares.
II - O cigarro não pode ser considerado salário utilidade.
III - Os percentuais do salário utilidade definidos em lei se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor.
IV - A cessão de bens destinados à produção para a subsistência não integram o salário do trabalhador rural, exceto se ficar demonstrado que havia excedente comercializável;
A
As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas;
B
As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas
C
As alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;
D
As alternativas II e IV estão corretas e as alternativas I e III incorretas;
E
As alternativas I, III e IV estão corretas e a alternativa II incorreta.
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