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#1337801
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prova:
93253
•
questão 17
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Poder Executivo
|
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
|
Presidente da República, Vice-presidente da República e Ministros de Estado.
|
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
2023
•
FUNDATEC
•
GHC-RS
•
Advogado
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
A
Não há qualquer membro que possa compor tanto o Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
B
Caso antes de realizado o segundo turno das eleições presidenciais, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato e, dentre os candidatos remanescentes houver empate na segunda colocação, qualificar-se-á para a convocação ao segundo turno o candidato mais jovem.
C
Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Senado Federal, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
D
Não é permitido, pelo texto constitucional, que o Presidente da República convoque Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho da República, ainda que conste da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
E
O Presidente da República poderá delegar ao Advogado-Geral da União a atribuição de dispor sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
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