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#564143
•
prova:
49939
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Odontologia
Assinale a opção correta a respeito dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).
A
A dignidade da pessoa humana é conceito eminentemente ético-filosófico, insuscetível de detalhada qualificação normativa, de modo que de sua previsão na Constituição não resulta grande eficácia jurídica, em razão de seu conteúdo abstrato.
B
O valor social do trabalho possui como traço caracterizador primordial e principal a liberdade de escolha profissional, correspondendo à opção pelo modelo capitalista de produção.
C
A valorização social do trabalho e da livre-iniciativa não alcança, indiscriminadamente, quaisquer manifestações, mas apenas atividades econômicas capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional.
D
O conceito atual de soberania exprime o autorreconhecimento do Estado como sujeito de direito internacional, mas não engloba os conceitos de abertura, cooperação e integração.
E
A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde.
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#564150
•
prova:
49939
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Odontologia
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.
A
O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.
B
O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá perceber, adicionalmente, remuneração por eventual participação em conselhos de administração de empresa pública.
C
O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários.
D
A proibição de acumular cargos não alcança cargos dos quadros de entidades da administração indireta.
E
Proventos de aposentadoria de emprego público não podem ser cumulados com o exercício de cargo temporário.
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#564154
•
prova:
49939
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Odontologia
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá
A
desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.
B
ser mantido no mesmo cargo que ocupa, com eliminação das atribuições para as quais não mais tiver capacidade.
C
ser exonerado de ofício.
D
ser revertido por invalidez.
E
ser posto em disponibilidade.
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#564155
•
prova:
49939
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Odontologia
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se
A
transferência.
B
substituição.
C
redistribuição.
D
remoção.
E
reintegração.
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#562881
•
prova:
49939
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais do Trabalho (tst e Trts)
•
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá
|
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
2016
•
CEBRASPE
•
TRT - 8ª Região (PA E AP)
•
Analista Judiciário - Odontologia
Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.
A
É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive.
B
A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa.
C
As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação específica de seu órgão de origem.
D
A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão democrática que deve ser observada pelo servidor no cumprimento de suas atribuições.
E
Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes do Código de Ética.
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