Questões • Prova 2013 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

#190336 • prova: 6302 • questão 1

Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2013 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Acerca da personalidade, é correto afirmar que

A	embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a certos direitos da personalidade, na forma da lei.
B	a morte pode ser real ou presumida, havendo a primeira quando cessam as funções vitais, e a segunda, somente quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
C	se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que a morte do mais velho precedeu a do mais jovem.
D	não obstante a existência se extinguir com a morte, é tutelável a ameaça ou lesão aos direitos de personalidade do morto.

#190337 • prova: 6302 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Civil • Legislação Especial | Parte Geral | Domicílio e Bens

2013 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

No que concerne ao bem de família, assinale a resposta correta consoante a Lei n.º 8.009 e a jurisprudência do STJ.

A	A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.
B	O conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange as benfeitorias de qualquer natureza, equipamentos, inclusive veículos de transporte, móveis que guarnecem a casa e obras de arte.
C	O conceito de impenhorabilidade do bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras, viúvas e separadas.
D	É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

#190338 • prova: 6302 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

2013 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:

A	O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.
B	Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
C	No que concerne ao elemento subjetivo da fraude pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo-se como presente quando houver motivo para que o contratante in bonis conheça a insolvência de sua contraparte, ou esta seja notória.
D	O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.

#190339 • prova: 6302 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Prescrição e Decadência

2013 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

A	Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.
B	A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.
C	Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.
D	A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.

#190340 • prova: 6302 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Civil • Direito das Obrigações

2013 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Caio, Tício e Pompeu se fazem devedores solidários de um Credor pela quantia de R$ 3 milhões, sendo que esta obrigação interessa igualmente a todos os devedores, e todos são solventes. Considerada essa hipótese, assinale a opção correta.

A	Paga a integralidade da dívida por Caio, nada poderá cobrar de Tício ou de Pompeu.
B	Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá cobrar R$ 2 milhões tanto de Tício quanto de Pompeu.
C	Qualquer dos 3 co-devedores pode, ao dele se exigir a integralidade da dívida, opor ao Credor tanto as exceções que lhe forem pessoais quanto as exceções pessoais aos outros co-devedores não demandados.
D	Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá ele cobrar R$ 1 milhão de Tício e R$ 1 milhão de Pompeu.

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!