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questão 47
simulado
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Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
A Imunidade Tributária dos Sindicatos dos Trabalhadores
|
Imunidade Recíproca
|
Imunidade dos Templos de Qualquer Culto
|
A Imunidade Tributária Cultural
2022
•
FEPESE
•
Prefeitura de Criciúma - SC
•
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Assinale a alternativa
correta
a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolidada.
A
A imunidade tributária recíproca não é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
É vedado a todos os entes federativos instituírem impostos e taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
C
A imunidade tributária aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
D
A imunidade dos templos de qualquer culto compreende o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas, mesmo quando desvinculadas das suas finalidades.
E
São imunes à tributação o patrimônio, os rendimentos e os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores.
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