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#115694
•
prova:
2345
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2014
•
FCC
•
TJ-CE
•
Juiz
Praticado um
ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito
(FRANÇA, R. Limongi.
Instituições de Direito Civil
. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente
A
cometeu ato ilícito que só pode determinar indenização por dano moral.
B
incorreu em abuso do direito.
C
praticou ato ilícito, mas que não pode implicar qualquer sanção jurídica.
D
realizou negócio nulo.
E
realizou negócio anulável.
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#115695
•
prova:
2345
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Espécie
|
Empréstimo: Comodato e Mútuo
2014
•
FCC
•
TJ-CE
•
Juiz
Celebrado contrato de mútuo com garantia hipotecária, por instrumento público,
A
o distrato poderá dar-se por instrumento particular, mas a quitação exigirá instrumento público, porque o instrumento particular não serve para o cancelamento da hipoteca.
B
a quitação e o distrato poderão dar-se por instrumento particular.
C
a quitação e o distrato exigem instrumento público.
D
a quitação poderá dar-se por instrumento particular, mas para cancelamento da hipoteca será necessário instrumento público.
E
a quitação poderá ser dada por instrumento particular, que servirá para o cancelamento da hipoteca.
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#115696
•
prova:
2345
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Prescrição e Decadência
2014
•
FCC
•
TJ-CE
•
Juiz
O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o de cinco anos para certas pretensões, não incluindo aquelas contra a Fazenda Pública. Nesse caso, a disposição do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que fixa a prescrição quinquenal das pretensões contra a Fazenda Pública,
A
foi revogada expressamente pelo Código Civil, na medida que dispôs integralmente sobre a matéria referente à prescrição.
B
não foi revogada e só poderá vir a ser revogada por outro decreto.
C
não mais regula a matéria, porque ela não pode prevalecer contra disposição de lei.
D
foi revogada tacitamente, prevalecendo o prazo geral de dez anos para as pretensões contra a Fazenda Pública.
E
continua em vigor, porque não se verifica nenhuma hipótese de revogação que a atinja e esse decreto ocupa a posição hierárquica de lei ordinária.
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#115697
•
prova:
2345
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito da Empresa
|
Parte Geral
|
Pessoa Jurídica
2014
•
FCC
•
TJ-CE
•
Juiz
A empresa individual de responsabilidade limitada é
A
ente despersonalizado, porque suas atividades são exercidas pela pessoa física ou jurídica que a instituir.
B
pessoa jurídica de direito privado, que só poderá ser instituída por outra pessoa jurídica também de direito privado, mas não terá capital social.
C
pessoa jurídica de direito privado e será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social.
D
pessoa jurídica de direito privado cuja personalidade se confunde com a de seu instituidor e não possui capital social.
E
pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado, segundo seja seu instituidor uma pessoa natural ou um ente público.
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#115698
•
prova:
2345
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Responsabilidade Civil
|
Indenização - Liquidação do Dano
2014
•
FCC
•
TJ-CE
•
Juiz
Entre os poderes do juiz, ao fixar a indenização por res- ponsabilidade civil extracontratual, acha-se o de
A
impor a pessoa incapaz, qualquer que seja a sua situação econômica ou financeira, condenação a indenizar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
desconsiderar, em qualquer hipótese, a sentença absolutória proferida no Juízo criminal.
C
desconsiderar a circunstância de a vítima ter concorrido culposamente para o evento danoso.
D
reduzir, equitativamente, a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano produzido.
E
reconhecer a responsabilidade objetiva do causador do dano discricionariamente, segundo as circunstâncias do evento danoso.
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