Questões • Prova 2011 • IESES • TJ-CE • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República

2011 • IESES • TJ-CE • Titular de Serviços de Notas e de Registros

NÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão:

A	Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B	Isonomia.
C	Pluralismo político.
D	Soberania.

#551588 • prova: 13188 • questão 9

prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Previdência Social

2011 • IESES • TJ-CE • Titular de Serviços de Notas e de Registros

NÃO figura entre os objetivos organizacionais da seguridade social previstos na Constituição da República:

A	Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B	Universalidade da cobertura e do atendimento.
C	Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D	Unidade da base de financiamento.

#551590 • prova: 13188 • questão 11

prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Saúde

2011 • IESES • TJ-CE • Titular de Serviços de Notas e de Registros

NÃO integra as diretrizes do Sistema Único de Saúde insculpido da Constituição da República:

A	Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
B	Atendimento prioritário e exclusivo às pessoas carentes.
C	Participação da comunidade.
D	Descentralização, com direção única em cada esfera de Governo.

#551591 • prova: 13188 • questão 12

prova • edital

Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade

2011 • IESES • TJ-CE • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato:

A	Presidente da Câmara dos Deputados.
B	Oficial das forças armadas.
C	Cargos da carreira diplomática.
D	Vereador.

#551580 • prova: 13188 • questão 14

prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | Constitucionalismo

2011 • IESES • TJ-CE • Titular de Serviços de Notas e de Registros

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A	O poder constituinte inicial, por romper completamente com a ordem jurídica anterior, é ilimitado, absoluto e arbitrário.
B	Acerca da história do constitucionalismo, é correto afirmar que Karl Loewenstein identificou indícios do seu surgimento entre os hebreus durante a Antiguidade, por ter lá encontrado certas limitações ao poder político, mormente aquelas que asseguravam aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.
C	A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, pode ser considerada verdadeira manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação.
D	O sistema constitucional vigente criou a figura do poder constituinte derivado revisor, cuja manifestação, prevista no art. 3°, do ADCT, deve ocorrer a cada dez anos, visando manter atual o texto da Constituição.

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!