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Direito Constitucional • Direitos Individuais | Direito À Liberdade | Direito À Privacidade

2015 • MGA • Prefeitura de Pelotas - RS • Conselheiro Tutelar

Em relação aos incisos do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assinale o que estiver INCORRETO.

A	Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B	É livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
C	É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D	São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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