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#788006
•
prova:
62721
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
2018
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Técnico de Laboratório - Química
João Pedro solicitou remoção a pedido, com fundamento no artigo 36 da Lei 8.112/1990, tendo seu pedido sido deferido pela Administração. Com base em tal informação, considere as assertivas a seguir:
I. Em razão do deslocamento para nova sede, João Pedro fará jus ao pagamento de indenização a título de Ajuda de Custo.
II. João Pedro terá no mínimo quinze e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Tendo em vista a mudança do seu local de residência, João Pedro fará jus ao pagamento de Auxílio Moradia, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.
IV. Na hipótese de João Pedro encontrar-se em licença ou afastado legalmente, a contagem do prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo inicia a partir do término do impedimento.
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s)
CORRETA(S):
A
Apenas IV.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, III e IV.
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#788047
•
prova:
62721
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
|
Outros Aspectos da Lei 9.784/99
2018
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Técnico de Laboratório - Química
“Há casos em que, de acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a administração pública pode ________________ seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade; por outro lado, não haverá faculdade, mas dever, de _______________ se constatar neles vício de legalidade. De outra feita, caso seja observado em ato administrativo um defeito sanável, poderá a administração pública, demonstrando a não ocorrência de lesão ao interesse público e nem de prejuízo a terceiros, ________________.”
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA
de preenchimento das lacunas, na ordem em que aparecem:
A
ab-rogar – acatá-los – entabulá-lo
B
anular – revogá-los – acatá-lo
C
convalidar – acatá-los – revogá-lo
D
repristinar – anulá-los – derrogá-lo
E
revogar – anulá-los – convalidá-lo
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#788007
•
prova:
62721
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto Nº 5.824 de 2006
2018
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Técnico de Laboratório - Química
Caio Tácito, hipotético servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, ingressou no ano de 2011, no cargo de técnico-administrativo em educação, cuja carreira é regida pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Trabalhou com dedicação e cumpriu todas as metas estipuladas em programa de avaliação de desempenho durante o período de 18 (dezoito) meses. Com isto, ele teve mudado seu padrão de vencimento para o imediatamente subsequente. O que ocorreu na carreira de Caio Tácito é intitulado legalmente de:
A
Incentivo à qualificação.
B
Progressão por mérito profissional.
C
Promoção por mérito profissional.
D
Progressão por capacitação profissional.
E
Promoção por capacitação profissional.
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#788049
•
prova:
62721
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Ética na Administração Pública
•
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (decreto Nº 1.171 de 1994)
2018
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Técnico de Laboratório - Química
Analise as seguintes assertivas à luz do Código de Ética do Servidor Público Federal, instituído por meio do Decreto nº 1.171/1994:
I. Em sua conduta, o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, exceto quando contrária aos interesses da própria Administração Pública.
II. Os professores contratados temporariamente pela Administração não estarão sujeitos às disposições do Código de Ética, tendo em vista que não ostentam a condição de servidores públicos.
III. A suspensão é uma das penas previstas no código de Ética do Servidor Público Federal, podendo ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço.
IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s)
CORRETA(S):
A
Apenas II.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, II e IV.
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#788050
•
prova:
62721
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008
|
Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
2018
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Técnico de Laboratório - Química
Tendo por base as disposições contidas na Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento das lacunas, na ordem em que aparecem.
“A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Conselho Superior e o ______________, sendo seus Reitores nomeados pelo ________________, para mandato de ________ anos, ______________ recondução.”
A
Conselho Nacional de Educação – Presidente da República – 4 (quatro) anos – vedada
B
Conselho Acadêmico – Ministro da Educação – 5 (cinco) anos – permitida uma
C
Colégio de Dirigentes – Presidente da República – 4 (quatro) anos – permitida uma
D
Conselho Nacional de Educação – Ministro da Educação – 5 (cinco) anos – vedada
E
Colégio de Dirigentes – Presidente da República – 5 (cinco) anos - vedada
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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