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#625914
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questão 2
simulado
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prova
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edital
Direito Constitucional
•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
|
Estado de Defesa
2016
•
Marinha
•
QT
•
Direito
Sobre o Estado de defesa, nos termos preconizados no art, 136 da CF, pode-se afirmar que
A
o tempo de duração do Estado de defesa poderá ser superior a trinta dias.
B
na vigência do Estado de defesa, é permitida, excepcionalmente, a dispensa de comunicação imediata ao juiz competente da prisão por crime contra o Estado.
C
na vigência do Estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
D
a instituição do Estado de defesa é ato do Presidente da República, mediante decreto que deve ser submetido ao Congresso Nacional, dentro de vinte e quatro horas.
E
o Congresso apreciará o decreto que instituir o Estado de defesa dentro do prazo de quinze dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de defesa.
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