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15
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#500679
•
prova:
35700
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Causas de Extinção da Punibilidade
|
Abolitio Criminis
2004
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
É
incorreto
afirmar, no tocante ao Direito Penal, à Criminologia e à Política Criminal:
A
A Ciência do Direito Penal e a moderna Criminologia diferenciam-se porque aquela se ocupa dogmaticamente do Direito Positivo, enquanto esta é ciência empírica de caráter interdisciplinar que se interessa, dentre outros temas, pelo delinqüente, pelo crime e pela resposta social ao comportamento desviante.
B
A Política Criminal orienta a evolução da legislação penal e a sua aplicação conforme as finalidades materiais do Direito Penal.
C
A evolução da Criminologia caracterizou-se pela ampliação de seu campo de estudo, compreendendo, ao lado do delinqüente, do delito e suas causas, também a vítima, as formas de reação social e de controle da criminalidade.
D
Há despenalização, em sentido estrito, quando a lei penal promove a
abolitio criminis,
substituindo a pena por sanção de outro ramo do Direito.
E
A função simbólica do Direito Penal é marcada pela reiterada edição de normas penais, normalmente mais rigorosas, cuja eficácia real é duvidosa, mas que atuam proporcionando à coletividade uma tranqüilizadora sensação de segurança jurídica.
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