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#763476
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61994
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questão 5
simulado
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prova
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edital
Direito Eleitoral
•
Propaganda Política
|
Ações Especiais Eleitorais
|
Ação Rescisória Eleitoral – Are. Recurso Contra Diplomação – Rcd. Representação ou Reclamação Por Infringência À Lei das Eleições (lei Nº 9.504/97).
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Campanha Eleitoral
|
Campanha Pela Internet
2018
•
FCC
•
AL-SE
•
Analista Legislativo - Apoio Jurídico
Bento, contador, no mês de junho, do ano das eleições, pretende divulgar, nas redes sociais, seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, além de pedir apenas apoio político e de divulgar sua pré-candidatura a deputado estadual. Mário, empresário do ramo de papelaria, pretende, em setembro do mesmo ano, como candidato ao referido cargo, realizar propaganda eleitoral por meio de afixação de faixas no maior e mais frequentado cinema de sua cidade. De acordo com a Lei n o 9.504/1997 (Lei das Eleições), a conduta pretendida de Bento
A
é permitida e a de Mário proibida, por ser vedada a realização de propaganda eleitoral em cinema, considerado este, para fins eleitorais, bem de uso comum.
B
caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é admitida pois pretende realizar propaganda eleitoral no período permitido por lei.
C
e de Mário são proibidas, dada a extemporaneidade de ambas.
D
e de Mário são permitidas, pela mencionada legislação.
E
caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é permitida, pois é lícita a realização de propaganda em bem de uso comum.
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