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#712687
•
prova:
57658
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Provimento e Vacância
2016
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Médico - Clínica
Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre nomeação, posse e exercício:
I. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.
II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. O início do exercício de função de confiança sempre coincidirá com a data de publicação do ato de designação.
V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas
CORRETAS:
A
Apenas I, V.
B
Apenas III, IV.
C
Apenas I, II, III.
D
Apenas II, III, V.
E
I, II, III, IV, V.
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#712688
•
prova:
57658
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 11.091/05 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais
2016
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Médico - Clínica
Com base nos conceitos presentes na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, assinale abaixo a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
1. Padrão de Vencimento
2. Plano de Carreira
3. Cargo
4. Ambiente Organizacional
5. Nível de Capacitação
( ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
( ) Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
( ) Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
A
4 – 3 – 5 – 2 – 1.
B
2 – 4 – 5 – 3 – 1.
C
3 – 4 – 1 – 2 – 5.
D
3 – 1 – 5 – 4 – 2.
E
4 – 2 – 5 – 3 – 1.
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#712689
•
prova:
57658
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei Nº 11.091/05 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais
2016
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Médico - Clínica
Analise abaixo as afirmativas relacionadas às formas de ingresso e desenvolvimento do servidor Técnico-Administrativo em Educação segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
( ) Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
( ) Para os fins de Progressão por Capacitação não será permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra.
( ) O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
( ) Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.
A
F – V – F – F – F.
B
F – V – V – F – F.
C
V – V – F – V – F.
D
V – F – F – V – V.
E
V – F – F – F – V.
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prova:
57658
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
|
Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
2016
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Médico - Clínica
De acordo com o teor da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos a Administração Pública observará, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
II. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento aos fins do servidor, facultada a aplicação retroativa de nova interpretação.
III. Adoção de formas rígidas e complexas, em atenção ao princípio do formalismo.
IV. Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
V. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas
CORRETAS:
A
Apenas I, II.
B
Apenas III, IV.
C
Apenas I, IV, V.
D
Apenas I, III, IV, V.
E
Apenas I, II, III, V.
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questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
|
Outros Aspectos da Lei 9.784/99
2016
•
IF-RS
•
IF-RS
•
Médico - Clínica
Considere as assertivas abaixo acerca do Recurso Administrativo, previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 3 (três) dias, o encaminhará à autoridade superior.
( ) Salvo disposição legal diversa, o recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas.
( ) Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, vedada a prorrogação do prazo.
( ) O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.
( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
A
V – V – F – V – F.
B
F – V – V – F – F.
C
V – F – F – V – V.
D
V – V – F – F – V.
E
F – V – F – V – V.
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