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OAB
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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Direitos Sociais dos Trabalhadores
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N
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#1338694
•
prova:
93298
•
questão 57
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Direitos Sociais dos Trabalhadores
|
Remuneração e Salário
2023
•
FGV
•
TST
•
Juiz do Trabalho
Considerando os direitos individuais e sociais trabalhistas na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A
a gestante possui direito à estabilidade no emprego desde que o empregador tenha ciência do estado gravídico em momento anterior ao da despedida imotivada;
B
é incompatível com o Art. 7º, XI, da Constituição da República de 1988, norma de Constituição Estadual que preveja a participação de empregados na diretoria de empresas públicas ou de sociedades de economia mista, mesmo quando observar os parâmetros da legislação federal;
C
o termo inicial do período da licença-maternidade prevista no Art. 7º, XVIII, da Constituição da República de 1988, pode se dar entre o vigésimo oitavo dia antes do parto e a ocorrência deste, mediante atestado médico apresentado pela empregada, sendo irrelevante a data da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe;
D
é compatível com o Art. 7º, XXIX, da Constituição da República de 1988, norma legal que fixa o cancelamento do registro ou cadastro no órgão gestor de mão de obra como marco inicial do prazo prescricional para ações relativas aos créditos decorrentes do trabalho avulso portuário;
E
é incompatível com o Art. 7º, XI, da Constituição da República de 1988, norma legal que determina a observância de diretrizes específicas fixadas pelo poder executivo nas negociações coletivas para a participação nos lucros e resultados pelos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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#1421315
•
prova:
96232
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Direitos Sociais dos Trabalhadores
|
Remuneração e Salário
2022
•
Avança SP
•
Prefeitura de Amparo Sp
•
Analista de Recursos Humanos
Leia:
“A Constituição Federal de 1988, amplia os Direitos Sociais: Art. 6. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados ...; bem como amplia a cobertura do salário mínimo aos trabalhadores: Art. 7. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”
Com base na leitura, pode-se afirmar que o valor do trabalho, de maneira legal, corresponde ao valor da dignidade humana, pelos seguintes aspectos:
A
conforme os ditames da justiça civil.
B
prover à própria subsistência e à de sua família, mediante trabalho autônimo.
C
puramente físico, de caráter histórico e social.
D
fundado na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
E
pelos direitos à alimentação, à habitação, ao vestuário, à higiene e ao transporte.
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#1421786
•
prova:
96252
•
questão 32
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Direitos Sociais dos Trabalhadores
|
Remuneração e Salário
2022
•
Avança SP
•
Prefeitura de Amparo Sp
•
Administrador - Geral
São direitos básicos dos trabalhadores, exceto:
A
Direito a férias remuneradas;
B
Direito a licença maternidade;
C
Direito a licença nojo;
D
Direito a aviso prévio;
E
Direito a troca de função por vontade do trabalhador.
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#1437140
•
prova:
96861
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Direitos Sociais dos Trabalhadores
|
Remuneração e Salário
2022
•
FUMARC
•
Trt 3 Regiao - MG
•
Técnico Judiciário - Administrativo
Os direitos garantidos aos trabalhadores pelo Art. 7º da Constituição vigente alcançam:
A
Apenas trabalhadores urbanos.
B
Homens e mulheres, vedada qualquer distinção, ainda que positiva.
C
Qualquer pessoa física remunerada pela prestação de serviço.
D
Relações de trabalho em geral.
E
Trabalhadores rurais e urbanos, incluindo os domésticos.
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#1438466
•
prova:
96897
•
questão 90
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Direitos Sociais dos Trabalhadores
|
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Remuneração e Salário
|
Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
|
Modalidades de Contratos de Emprego
2022
•
CEBRASPE
•
Prefeitura de Maringá - PR
•
Procurador Municipal
Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado.
Curso de direito do trabalho
. 9.ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho
lato sensu.
A
Constitui exemplo de trabalho temporário a contratação dos serviços de um marceneiro para fazer um armário em uma residência.
B
A intermediação de um órgão geral de mão de obra ou de um sindicato é exigida do trabalhador eventual.
C
São garantidos aos trabalhadores avulsos todos os direitos trabalhistas constantes na CF.
D
Assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, o contrato de trabalho temporário poderá ser firmado de forma escrita ou verbal.
E
A empreitada é um tipo de trabalhado avulso que demanda a presença da figura de uma pessoa física que exercerá, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana.
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