Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Coisa Julgada

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Coisa Julgada

2015 • VUNESP • TJ-SP • Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

É correto dizer, em relação à coisa julgada, que

A	emerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária.
B	não se aplica à sentença omissa.
C	para que ela se opere, deve haver dúplice identidade entre as ações.
D	a alegação de decadência do direito do autor, reconhecida em ação cautelar, autoriza seu reconhecimento na ação principal.

#18215 • prova: 42434 • questão 72

simulado • prova • edital • ranking

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Coisa Julgada

2015 • FCC • TRT - 23ª Região (MT) • Juiz do Trabalho Substituto

“Não se pode, pois, duvidar de que a eficácia jurídica da sentença se possa e deva distinguir da autoridade da coisa julgada; e nesse sentido é certamente de acolher a distinção formulada por Carnelutti entre imperatividade e imutabilidade da sentença” (Enrico Tullio Liebman, E ficácia e Autoridade da Sentença e Outros Escritos sobre a Coisa Julgada, p. 39, 2ª edição, tradução de Alfredo Buzaid e Benvindo Aires, Forense, 1981). Esse texto de Liebman

A	amolda-se à definição de coisa julgada formal adotada na lei vigente.
B	traz uma distinção irrelevante para a lei processual vigente.
C	traz uma distinção incompatível com a lei vigente.
D	não se harmoniza com a definição de coisa julgada material adotada na lei vigente.
E	harmoniza-se com a definição de coisa julgada material adotada na lei vigente.

#56707 • prova: 429 • questão 59

simulado • prova

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Coisa Julgada

2015 • FGV • DPE-MT • Advogado

Em relação à coisa julgada material, assinale a afirmativa incorreta.

A	Os seus limites subjetivos alcançam tanto o substituto processual quanto o substituído.
B	Os seus limites objetivos alcançam o dispositivo da sentença e a questão prejudicial, ainda que, quanto a esta, não tenha sido ajuizada prévia ação declaratória incidental.
C	A sua formação pressupõe a prolação de sentença definitiva, não terminativa.
D	A sua formação gera eficácia preclusiva quanto às alegações que as partes poderiam ter deduzido no processo, mas não o fizeram.
E	A sua formação também se dá no âmbito das ações coletivas, tanto nas hipóteses de acolhimento quanto nas de rejeição do pedido, desde que, quanto a estas, o fundamento não tenha residido na insuficiência do conjunto probatório.

#71712 • prova: 807 • questão 61

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Coisa Julgada

2014 • FGV • TJ-RJ • Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso

O processo é um fenômeno que envolve a participação de diferentes atores, mas nem todos aqueles que participam do processo sofrem os efeitos da coisa julgada. Um exemplo de participante do processo que NÃO se submete aos efeitos da coisa julgada é:

A	o Ministério Público, quando propõe a demanda;
B	o assistente litisconsorcial do réu;
C	o perito, quando tem honorários periciais a receber;
D	o réu, quando a demanda é julgada improcedente;
E	o autor, quando renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

#77400 • prova: 927 • questão 45

simulado • prova ranking

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Procedimento Ordinário | Coisa Julgada

2014 • FCC • PGE-RN • Procurador do Estado

Depois de já interposto recurso de apelação, o Estado informou ao Tribunal que, antes do ajuizamento da ação, outra idêntica já havia sido julgada por decisão da qual não cabia recurso. Tal alegação

A	deverá ser conhecida, pois a coisa julgada deve ser apreciada, inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.
B	poderá ser conhecida, pois, desde que o alegue a parte, pode o Tribunal analisar, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a coisa julgada, vedada sua apreciação de ofício.
C	não poderá ser conhecida, pois compete ao Réu, na contestação, alegar litispendência.
D	não poderá ser conhecida, pois compete ao Réu, na contestação, alegar coisa julgada.
E	deverá ser conhecida, pois, desde que o alegue a parte, pode o Tribunal analisar, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a litispendência, vedada sua apreciação de ofício.