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OAB
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Provimento e Vacância
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N
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#1332624
•
prova:
93026
•
questão 16
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Provimento e Vacância
2023
•
UFPR
•
IF-PR
•
Administrador
Sobre a posse e exercício em cargos públicos, é correto afirmar que:
A
a posse em cargo público decorrente de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, prescindirá de prévia inspeção médica oficial.
B
é vedada a posse em cargo público por meio de procuração.
C
em se tratando de servidora que esteja em licença à gestante na data de publicação do ato de provimento, o prazo para posse no cargo público será contado do término da licença.
D
será de 30 dias o prazo para entrada em exercício, contados da assinatura do termo de posse pelo servidor, sendo permitida a entrada em exercício por meio de procuração específica.
E
será revogado o ato de provimento se a posse do servidor convocado não ocorrer no prazo de 45 dias.
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#1332625
•
prova:
93026
•
questão 17
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Provimento e Vacância
2023
•
UFPR
•
IF-PR
•
Administrador
Acerca da vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A
A critério da Administração, poderá ser removido o servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
B
Readaptação é a investidura ao servidor que tenha invalidada a pena de demissão contra si aplicada, seja na via judicial, seja na via administrativa.
C
Será demitido, a bem do serviço público, o servidor que não tenha satisfeito as condições do estágio probatório, possuindo desempenho insuficiente nas avaliações.
D
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo ou emprego público acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, inclusive do Regime Geral de Previdência Social.
E
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á como medida de aplicação de penalidade ao seu ocupante, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
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#1334123
•
prova:
93103
•
questão 12
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Provimento e Vacância
|
Cargo, Emprego e Função
2023
•
FUNDATEC
•
If Farroupilha - RS
•
Assistente de Alunos
Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, a posse:
I. Em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Poderá dar-se mediante procuração genérica. III. Ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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#1334824
•
prova:
93143
•
questão 30
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Provimento e Vacância
2023
•
CESGRANRIO
•
Agerio
•
Advogado
Um funcionário de autarquia federal foi demitido após passar por processo administrativo disciplinar, em que fora observada a ampla defesa e o direito ao contraditório, sob a acusação de que teria cometido infração funcional relativa ao recebimento indevido de vantagem econômica. Em razão do ilícito penal, tal funcionário foi processado criminalmente. Contudo, na esfera judicial, foi provado que o réu não concorreu para o suposto ato delituoso que motivou a sua demissão.
Nesse caso, a repercussão da decisão penal absolutória
A
vincula a esfera administrativa e permite que esse funcionário seja reintegrado ao cargo.
B
vincula a esfera administrativa e permite que esse funcionário seja revertido ao cargo.
C
vincula a esfera administrativa e permite que esse funcionário seja reconduzido ao cargo.
D
não vincula a esfera administrativa, pois a responsabilidade administrativa não se subordina à decisão judicial.
E
não vincula a esfera administrativa, mas viabiliza a indenização por danos morais.
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#1336117
•
prova:
93198
•
questão 96
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Agentes Públicos
|
Provimento e Vacância
|
Cargo, Emprego e Função
2023
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Procurador da Fazenda Nacional
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo.
Nessa situação hipotética, Bernardo
A
não tem direito à reintegração nem à indenização.
B
tem direito à reintegração ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.
C
tem direito à reversão ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.
D
tem direito à recondução ao cargo e à indenização pela dispensa arbitrária.
E
não tem direito à reintegração, mas poderá ser indenizado pela ausência de motivação do ato de exoneração.
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