Questões • Concursos • Direito Penal • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

Direito Penal • Crimes Contra a Fé Pública | Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos | Falsidade Ideológica | Moeda Falsa | Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

2022 • VUNESP • PC-RR • Delegado de Polícia Civil

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

A	O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
B	O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
C	O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
D	O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
E	O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.

#910187 • prova: 68111 • questão 82

simulado • prova • edital

2019 • IESES • TJ-SC • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A respeito dos crimes de falsidade documental constantes do Capítulo III, Título X, da Parte Especial do Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A	Ambos os delitos de falsificação de documento público e de falsificação de documento particular, respectivamente artigos 297 e 298 do Código Penal, são comuns, dolosos e de ação penal pública incondicionada.
B	O delito de falsificação de cartão de crédito, quando realizado para a prática de estelionatos, fica absorvido pelo delito do art. 171 do Código Penal, por ser crime-meio, conforme Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça.
C	Os títulos ao portador ou transmissíveis por endosso e os livros mercantis de sociedades empresárias equiparam-se, para fins penais, a documento público.
D	O delito de falso reconhecimento de firma, tipificado no art. 300 do Código Penal, é crime próprio e que não admite a modalidade culposa.

#767903 • prova: 62558 • questão 48

simulado • prova • edital • ranking

2018 • VUNESP • PC-SP • Escrivão de Polícia Civil

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A	Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.
B	O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.
C	A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.
D	A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
E	Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

#751040 • prova: 62049 • questão 42

simulado • prova • edital • ranking

Direito Penal • Classificação dos Crimes | Crimes Contra a Fé Pública | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

2018 • CESGRANRIO • TRANSPETRO • Advogado Júnior

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime

A	comum
B	simples
C	próprio
D	adequado
E	continuado

#33219 • prova: 42469 • questão 29

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Direito Penal • Furto | Falsidade de Documento Particular | Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

2015 • FCC • TRT - 1ª Região (RJ) • Juiz do Trabalho Substituto

Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências anteriores, e temendo ser dispensado por justa causa, no dia seguinte ? que era destinado a sua folga ? se aproveita do comparecimento à clínica médica “Saúde Real Cop" onde marcara consulta e, verificando a momentânea ausência de fiscalização, pega para si carimbo do médico responsável pela clínica. Na saída, para eliminar registro de sua presença, destrói a folha usada pela administração da clínica para controle dos pacientes que lá comparecem, documento adotado para instruir os requerimentos de pagamento por serviços prestados pela clínica a várias operadoras de plano de saúde. Em seguida, Antonio Célio vai para casa, onde elabora atestado médico que justificaria sua ausência ao trabalho, assina-o com o nome do médico constante do carimbo, além de efetuar, ele próprio, reconhecimento da firma que inserira no atestado. Por fim, dois dias após a ausência ao trabalho, Antônio Célio entrega o documento nos moldes acima ao seu empregador, solicitando que não houvesse o desconto de sua falta.

Além de outros, caso estejam presentes, configura-se a existência dos seguintes tipos penais, praticados por Antônio Célio:

A	supressão de documento, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
B	falsificação de documento particular, falso reconhecimento de firma e furto.
C	falso reconhecimento de firma, falsidade de atestado médico e uso de documento falso.
D	falsidade de atestado médico, furto e supressão de documento.
E	furto, falsidade de reconhecimento de firma e falsidade de atestado médico.