Questões • Concursos • Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Da Suspensão do Processo

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015 | Ação Civil Pública | Da Suspensão do Processo | Modificação de Competência

2016 • TRF - 3ª Região • TRF - 3ª Região • Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa incorreta.

A	O instituto da “ Kompetenz Kompetenz” (em vernáculo “Competência Competência”) estabelece que todo Juiz, ainda que incompetente, tem competência para analisar sua própria incompetência.
B	Na ação civil pública ajuizada por autarquia federal com o objetivo de proteger bem imóvel público, o juízo competente será o juiz de primeiro grau da justiça estadual, se na localidade do imóvel não houver vara federal.
C	Atualmente, se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.
D	Segundo o Código de Processo Civil em vigor, em contratos de adesão é possível a declaração de ofício da nulidade da cláusula de eleição de foro.

#559644 • prova: 49788 • questão 9

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Da Suspensão do Processo

2016 • VUNESP • TJ-RJ • Juiz Substituto

Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido em 11.09.2015, porém, em 02.10.2015 a sentença foi publicada. A parte sucumbente ofereceu sua apelação em 18.12.2015, sendo certo que todas essas datas correspondem a uma sexta-feira.

Considerando os princípios da boa-fé do jurisdicionado, do devido processo legal e da segurança jurídica, assinale a alternativa correta.

A	Ao homologar a suspensão do processo, o juízo criou nos jurisdicionados a legítima expectativa de que o processo só tramitaria ao final do prazo convencionado, devendo ser considerada tempestiva a apelação.
B	Exceto em caso de calamidade pública, poderia o juízo homologar a convenção das partes para a suspensão do prazo recursal, se disso se tratasse, assim, embora suspenso o processo, o prazo recursal permaneceria em curso, sendo intempestiva a apelação.
C	A rigor, é nulo o ato judicial que homologou a convenção das partes para a suspensão dos processos, uma vez que a sentença estando prolatada, não permite ao juiz praticar nenhum outro ato, exceto os relativos ao recebimento dos recursos, de modo que é intempestiva a apelação.
D	A apelação é tempestiva, pois o processo encontrava-se suspenso por decisão homologatória e inquestionável, uma vez que, embora se trate de prazo peremptório, a sentença ainda não estava publicada, dando poder aos juridiscionados de requerer a suspensão de prazos dessa natureza.
E	Tratando-se de prazo peremptório, não se suspende o prazo, por ser defeso às partes transigir sobre prazos dessa natureza, sendo intempestiva a apelação, independentemente da homologação anterior.

#559319 • prova: 49715 • questão 24

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Da Suspensão do Processo

2016 • CAIP-IMES • Câmara Municipal de Atibaia - SP • Advogado

Leia atentamente as afirmativas abaixo.

Suspende-se o processo:

I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

II- pela convenção das partes; quando a sentença de mérito: não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

III- por motivo de força maior; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

IV- quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

É correto apenas o que se afirma em:

A	II, III e IV, apenas.
B	I e III, apenas
C	I, II e IV, apenas.
D	I, II, III e IV.

#832965 • prova: 50329 • questão 41

simulado • prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Da Suspensão do Processo

2016 • VUNESP • Câmara Municipal de Poá - SP • Procurador Jurídico

Suspende-se o processo

A	quando o juiz indeferir a petição inicial.
B	por motivo de força maior.
C	pela convenção de arbitragem.
D	quando ocorrer confusão entre autor e réu.
E	quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

#839939 • prova: 37532 • questão 36

prova • edital

Direito Processual Civil - Cpc 1973 • Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Da Suspensão do Processo

2015 • NC-UFPR • COPEL • Advogado Júnior

Constituem causa de suspensão no processo civil vigente, EXCETO:

A	a morte do procurador judicial da parte.
B	a convenção das partes.
C	a oposição de embargos de declaração.
D	a oposição de exceção de suspeição do juiz da causa.
E	quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.