Questões • Concursos • Direito Administrativo • Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

2023 • Ibest • CRF-SC • Contador

Considera-se que o pregão vem atendendo o interesse da Administração, em razão

A	da designação de apenas um pregoeiro.
B	de o vencedor do certame ser conhecido após o final da sessão pública.
C	da impossibilidade de contratação parcial do objeto licitado.
D	da necessidade de exame apenas da documentação do licitante vencedor.
E	do impedimento à aquisição de bens com fracionamento de despesa.

anulada

#1344334 • prova: 93512 • questão 17

prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

2023 • Promun • Camara de Roseira - SP • Procurador Jurídico

Prevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que:

A	Os clientes firmem termo de adesão em até 60 (sessenta) dias.
B	Autorizado pelo Ministério Público competente para fiscalizar a respectiva licitação.
C	Autorização pela respectiva Procuradoria do ente público por meio de parecer jurídico.
D	Autorizado pelo Poder Judiciário atuante na esfera do ente público realizador da licitação.

#1347375 • prova: 93627 • questão 34

prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

2023 • Coseac • UFF • Tecnólogo - Gestão Pública

De acordo com o Decreto Federal n º 10.024/2019, a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, é aplicada no seguinte caso:

A	Locações imobiliárias.
B	Contratações de obras.
C	Alienações imobiliárias.
D	Contratações de serviços comuns.
E	Bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia.

#1349686 • prova: 93689 • questão 47

prova • edital • ranking

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

2023 • FUNDATEC • IFC-SC • Assistente em Administração

O Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A	O pregão, na forma eletrônica, se aplica a locações imobiliárias e alienações.
B	Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
C	A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
D	Modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes.
E	Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

#1352446 • prova: 93753 • questão 59

prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

2023 • CEBRASPE • CGDF • Auditor de Controle Interno

No que diz respeito ao pregão, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.

A	A adoção do pregão é, em princípio, obrigatória caso o objeto da licitação possa ser adquirido por essa modalidade.
B	Pregão é a única modalidade de licitação em que a habilitação dos licitantes ocorre após a avaliação das propostas.
C	O pregão atualmente pode ser usado, com seu rito específico, para aquisição de qualquer bem ou serviço.
D	Denomina-se leiloeiro o agente público responsável por conduzir o procedimento de pregão.